Trabalhador tem direito a férias após 12 meses de serviço. As férias são um direito garantido dos trabalhadores brasileiros, entretanto, nem sempre são concedidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, o que leva ao conceito de férias vencidas. Entenda o significado desse termo, como calcular os valores devidos e […]
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira
Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio […]
Desenrola Brasil já tem 11 milhões de participantes; adesões vão até março
Ao todo, R$ 32 bilhões de dívidas já foram renegociadas. O programa Desenrola Brasil finalizou o ano de 2023 com 11,2 milhões de participantes, resultando na renegociação de R$ 32,89 bilhões em dívidas, conforme dados do Ministério da Fazenda. A faixa 1 engloba pessoas físicas com renda bruta mensal de […]
Usuários relatam erro ao optar pelo regime tributário do Simples Nacional
Portal e-CAC apresenta instabilidades e prejudica contribuintes que desejam aderir ao regime. Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado erros para aderir ao regime tributário do Simples Nacional. Para se manter no regime, as empresas que foram excluídas por débitos ou outras pendências em 2023 devem se regularizar e realizar a adesão […]
FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote
Empregadores já podem acessar e testar a novidade até o dia 13 de janeiro no FGTS Digital. Nesta quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova funcionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital muito esperada pelos empregadores: agora já é possível fazer o cálculo […]
PGR vai ao STF para regular atuação de empregados na gestão da empresa
A CF estipula a necessidade de uma lei Federal regulamentar os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Todavia, tal lei ainda não foi editada pelo Congresso. A PGR acionou o STF com o intuito de que seja reconhecida a omissão do Congresso Nacional […]
8 Pontos Positivos do Contrato de Trabalho Temporário: Descubra as Vantagens com a JRL Empregos
Ao considerar as diversas modalidades de contratação, o contrato de trabalho temporário se destaca por diversos pontos positivos que podem beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores. Na JRL Empregos, com mais de 27 anos de experiência na área de recrutamento, compreendemos a importância e os benefícios desse modelo de contratação. Neste […]
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças do trabalho e inclui Covid-19, doenças mentais e outros tipos de câncer
Com atualização, número de diagnósticos incluídos passou de 187 para 347, quase o dobro da última listagem. O Ministério da Saúde incluiu novos diagnósticos na lista de doenças relacionadas ao trabalho na última semana com objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o […]
INSS autônomo: o que é e como pagar?
Pagamento pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias, apps bancários ou internet. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, dentre eles aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros. Ao contribuir para o INSS, o indivíduo garante o recebimento dos benefícios que são de seu […]
Licença-paternidade: STF julga em dezembro omissão do Congresso em regulamentar benefício
ADO chegou a ter julgamento iniciado em sessão virtual. No dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) teve julgamento em sessão virtual, alcançando a maioria dos votos para […]
