Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). As regras valem para as […]
Inova Simples: regime tributário se torna dor de cabeça para empreendedores
A Resolução CGSN nº 171/2022 permite que empresas do Inova Simples optem pelo regime tributário do Simples Nacional. De acordo com o advogado empresarial e de startups, Saulo Michiles, a norma regulamenta o que já estava previsto em lei. “As empresas do Inova Simples podem optar pelo Simples Nacional pelo […]
IOF: Comissão da Câmara aprova isenção para aposentado com mais de 75 anos
Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF), tributo federal. O Projeto de Lei 495/22 é de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) e altera […]
Consignado do Auxílio Brasil: Caixa antecipa parcelas do empréstimo
Os beneficiários do programa Auxílio Brasil que solicitaram o crédito consignado na Caixa Econômica Federal já terão o valor do empréstimo descontado a partir do dia 17 de novembro. A parcela do empréstimo que seria descontada apenas em dezembro, segundo um demonstrativo obtido pelo aplicativo Caixa Tem, foi antecipada para […]
Caixa suspende temporariamente contratações do empréstimo do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal suspendeu, oficialmente, os pedidos de novas contratações do crédito consignado do Auxílio Brasil na última sexta-feira (4), com previsão de retomada dos pedidos no dia 14 de novembro, a partir das 7h. O banco, que já não estava ofertando o empréstimo desde às 19h da terça-feira […]
WhatsApp lança recurso Comunidades para organizar grupo, mas Brasil só terá acesso em 2023
O WhatsApp anunciou um lançamento global de um novo recurso: comunidades. A nova ferramenta ajudará a organizar grupos de bate-papos em estruturas maiores. Além disso, segundo a empresa Meta, também será possível fazer videochamadas em grupos maiores e pesquisas de além de bate-papo. Contudo, a empresa informou que, no Brasil, […]
Salário mínimo para 2023 deve ser incluído na PEC de Transição no valor de R$ 1.320
O governo Lula, que assume o comando do Brasil em janeiro, deve sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, ou seja, 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária atual. A informação foi dada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI). O […]
Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com […]
Saque-aniversário do FGTS: nascidos em novembro já podem retirar valores
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , modalidade que permite o levantamento parcial de valores do fundo no mês de aniversário do trabalhador, já está disponível para os nascidos em novembro. A partir desta terça-feira (1), aniversariantes de novembro que ainda não aderiram à modalidade […]
Consignado do Auxílio Brasil: valor pago em juros pode custar 87% mais do que outra modalidades
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil volta a ser alvo de polêmica. Isso porque, o valor pago em juros do crédito pode custar até 87% mais do que outras modalidades de crédito com desconto na renda de assalariados dos setores público e privado ou de aposentados e pensionistas do Instituto […]
