ADO chegou a ter julgamento iniciado em sessão virtual. No dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) teve julgamento em sessão virtual, alcançando a maioria dos votos para […]
