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Autor: admin

Assédio eleitoral: MPT abre inquérito para investigar empresário que diz a funcionários para votarem ‘em pessoas certas’

Vídeo recebido pelo MPT aponta assédio eleitoral, mas empresa afirma que não houve indicação de candidato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil, na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, para apurar a prática de assédio eleitoral na empresa Imetame. Um vídeo foi encaminhado à procuradoria regional […]

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Governo Mais Legal – Trabalhista: MPT institui programa de conformidade trabalhista

Medida incentiva a promoção do trabalho decente e a melhoria do ambiente de negócios. O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – “Governo Mais Legal – Trabalhista”.  O Decreto nº 11.205, publicado nesta terça-feira (27), […]

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Monitoramento do trabalho no home office é permitido, mas tem regras; entenda

Para quem adotou o modelo de trabalho home office definitivo, talvez tenha percebido que a empresa que trabalha condicionou isso a uma fiscalização “mais de perto”, com ferramentas de monitoramento do trabalho a distância. Nos Estados Unidos e na Europa, esse monitoramento vem ganhando força. Os dispositivos funcionam como uma […]

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Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, na última terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback, suspensão aos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. Esse instrumento consiste em suspender a tributação no […]

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