Vídeo recebido pelo MPT aponta assédio eleitoral, mas empresa afirma que não houve indicação de candidato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil, na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, para apurar a prática de assédio eleitoral na empresa Imetame. Um vídeo foi encaminhado à procuradoria regional […]
CSLL pode ter alíquotas progressivas de acordo com o lucro da empresa
De acordo com o projeto, as alíquotas de CSLL podem variar de 10% a 20% O Projeto de Lei 1916/22, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de […]
Governo Mais Legal – Trabalhista: MPT institui programa de conformidade trabalhista
Medida incentiva a promoção do trabalho decente e a melhoria do ambiente de negócios. O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – “Governo Mais Legal – Trabalhista”. O Decreto nº 11.205, publicado nesta terça-feira (27), […]
Pensão alimentícia: STF pode limitar decisão que proibiu cobrança de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode limitar os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Os ministros vão voltar ao tema – três meses depois de firmar posição – em razão de um recurso apresentado pela União para restringir […]
Monitoramento do trabalho no home office é permitido, mas tem regras; entenda
Para quem adotou o modelo de trabalho home office definitivo, talvez tenha percebido que a empresa que trabalha condicionou isso a uma fiscalização “mais de perto”, com ferramentas de monitoramento do trabalho a distância. Nos Estados Unidos e na Europa, esse monitoramento vem ganhando força. Os dispositivos funcionam como uma […]
Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, na última terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback, suspensão aos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. Esse instrumento consiste em suspender a tributação no […]
FGTS: prazo de recolhimento permanece no dia 7 do mês
O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser […]
Pare de pedir extratos bancários dos seus clientes
Há uma nova funcionalidade no mercado. Você já ouviu falar? Mas para ter acesso a ela, é necessário coragem! Coragem de mudar sua forma de fazer contabilidade, mudar seus processos e até o relacionamento com o cliente não será o mesmo. Tudo isso vai possibilitar você fazer lançamentos contábeis sem […]
