O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) recentemente tomou uma decisão importante que traz mais clareza e justiça para a relação de trabalho temporário no Brasil. A decisão determina que trabalhadores temporários não devem ser incluídos nas cotas de Pessoas com Deficiência (PcD). Essa vitória é um marco […]
O Impacto do Artigo 54, I do Decreto nº 9.579/2018 e a Exclusão dos Trabalhadores Temporários na Cota de Aprendizes
No contexto da legislação trabalhista brasileira, o Decreto nº 9.579/2018 é uma peça fundamental que consolida normas relativas aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Entre suas diversas disposições, o Artigo 54, I destaca-se por tratar da formalização do vínculo empregatício através da Carteira de Trabalho e Previdência Social […]
Lei de igualdade salarial: como evitar problemas?
Os desafios para a igualdade salarial não são novos, mas certamente o Brasil deu um passo significativo com a promulgação da Lei 14.611/23. Trata-se, sem dúvida, de um marco positivo na busca pela equidade no ambiente de trabalho, uma vez que o preceito visa combater as disparidades salariais entre homens […]
Certidão de antecedentes criminais
É possível a empresa exigir do empregado contratado a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais? Depende das funções que ele vai exercer. Há situações nas quais as atividades exercidas justificam a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. Segundo o TST ( Incidente de Recurso de Revista Repetitivo […]
JRL Empregos Esclarece: Inaplicabilidade do Artigo 479 da CLT ao Trabalho Temporário, segundo ASSERTTEM
No contexto dinâmico do mercado de trabalho, a JRL Empregos traz esclarecimentos importantes em parceria com a ASSERTTEM, Associação Brasileira do Trabalho Temporário, sobre a inaplicabilidade do Artigo 479 da CLT ao trabalho temporário. A Circular nº 24/2013, agora disponível em nosso site, publicada pela ASSERTTEM, oferece orientações e esclarecimentos […]
